Forças Armadas e Democracia: obra provoca debate sobre limites da disciplina e da liberdade

Publicado em 07/11/2025 pela Juruá Editora, o livro “Forças Armadas e Democracia – Uma Perspectiva (Im)Possível?”, de Pedro Jorge de Oliveira Rodrigues, mestre em Direito, professor universitário e militar do Exército Brasileiro na reserva remunerada, traz uma análise crítica sobre o papel das instituições militares no Estado Democrático de Direito.

Com 206 páginas, a obra combina a vivência institucional do autor com reflexão jurídica e propõe uma revisão de práticas internas que, segundo Rodrigues, permanecem ancoradas em rotinas concebidas para contexto de guerra e não para a realidade contemporânea. Em texto que mistura relato e diagnóstico, o autor identifica pontos de tensão entre hierarquia, disciplina e direitos fundamentais.

Origem, hierarquia e prática cotidiana

Rodrigues revisita a formação histórica das Forças Armadas e aponta como tradições e regras disciplinares, muitas vezes, extrapolam sua função essencial de defesa. O autor defende que, diante da ausência de conflitos armados envolvendo o Brasil, persiste a reprodução de “fórmulas e condutas excessivamente rigorosas e descontextualizadas, concebidas para o contexto de guerra, no cotidiano das organizações militares”.

Essa observação motiva o autor a propor a superação de práticas autoritárias, excetuando-se os períodos de treinamento, e a construção de uma cultura institucional mais democrática e alinhada aos valores da Constituição de 1988. Forças Armadas e Democracia problematiza, assim, a tensão entre eficácia operacional e respeito aos direitos civis no interior das casernas.

Punições, serviço obrigatório e liberdade de expressão

Um dos capítulos centrais trata das normas disciplinares que, segundo o autor, permanecem descompassadas com o texto constitucional. Rodrigues aborda as “regras de conduta desprovidas de valores democráticos”, a existência de punições administrativas que implicam privação de liberdade, o regime do serviço militar obrigatório e as restrições à liberdade de expressão impostas aos militares.

O livro ressalta que esses temas são raramente debatidos fora do meio castrense e chama atenção para a necessidade de atualizar instrumentos disciplinares, visando compatibilizá-los com os direitos e garantias fundamentais. Como ressalta a resenha do lançamento assinada por Robson Augusto, “Resultado da rara combinação entre a experiência de um militar e a reflexão de um jurista, o livro de Pedro Jorge Rodrigues instiga o leitor a repensar os limites da democracia dentro dos quartéis.”

O debate público e propostas de reforma

A obra não se limita à crítica, ela aponta caminhos para a reforma cultural nas instituições militares. Entre as sugestões estão a distinção mais clara entre normas aplicáveis em operações de combate e regras para a vida cotidiana, maior transparência em procedimentos administrativos e a revisão das limitações à manifestação política e à livre expressão dos militares, sempre com salvaguardas para a segurança e a disciplina necessárias ao serviço.

Ao tomar como ponto de partida a experiência interna, o autor busca uma interlocução com a sociedade civil e com especialistas em Direito, políticas de defesa e direitos humanos. O objetivo declarado é construir um diálogo que permita transformar práticas institucionais sem comprometer a capacidade operacional das Forças Armadas.

O lançamento resultou em leitura provocadora para quem acompanha o tema, oferecendo, nas palavras do autor e dos comentaristas, uma oportunidade para repensar práticas que resistem ao tempo e ao texto da Constituição. A discussão proposta em Forças Armadas e Democracia tende a ganhar espaço no debate público, especialmente em momentos nos quais a relação entre instituições de segurança e democracia volta a ser tema central na agenda nacional.

Ao final, a obra se apresenta como um convite à reflexão, ao diálogo e à reformulação de práticas internas, sem perder de vista a missão constitucional das Forças Armadas. A publicação fortalece a necessidade de compatibilizar disciplina e hierarquia com o respeito a direitos, propondo uma transição cultural que, para o autor, é essencial ao funcionamento saudável do Estado Democrático de Direito.